Questão de Segurança Pública

O concurso de crimes se divide em três tipos: o concurso material, o concurso formal e o crime continuado. A respeito desses aspectos, assinale a alternativa correta.

A

O concurso material é caracterizado, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, comete dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

B

Os crimes continuados não exigem qualquer condição de tempo, lugar e maneira de execução, basta que sejam praticados pelos mesmos agentes com um intervalo mínimo entre as condutas, transmitindo uma ideia de sequência.

C

O concurso formal ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prática dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

D

No concurso material aplica-se sempre o sistema de exasperação das penas.

E

No concurso formal próprio, também chamado de concurso formal perfeito, o sujeito, mediante uma única ação, obtém dois ou mais resultados que não são por ele desejados, podendo estes ser iguais ou diferentes.

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