É correto o que se afirma em:
I. A Educação Básica é um direito de todos e dever do Estado, a ser efetivado mediante a garantia de atendimento gratuito em creches e pré-escolas, Ensino Fundamental e Ensino Médio, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 a 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade,cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
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