Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Acerca do tema do local da conclusão dos contratos eletrônicos (entre partes fisicamente distantes), assinale a alternativa incorreta:
A
O local da conclusão é onde a proposta foi feita.
B
O local da conclusão é onde a proposta foi recebida.
C
Como regra geral, o Direito brasileiro define que o local da conclusão dos contratos entre partes fisicamente ausentes (inclusive nos contratos eletrônicos) é o lugar em que foi recebida a proposta (cf. art. 435 do Código Civil).
D
O local da conclusão é irrelevante para a validade do contrato.
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