Caracteriza violação de direitos de autor de programa de computador a implementação de alterações de qualquer natureza feitas no software, sem o consentimento de seu desenvolvedor. Entende-se por pirataria:
A aquisição de direitos de uso de software mediante licença com cláusulas e condições pré-definidas.
A reprodução de software sem autorização apenas para uso próprio em outros dispositivos.
A reprodução de software sem autorização apenas para uso comercial.
A reprodução, sem autorização, de programas de computador legalmente protegidos, ou mesmo na sua utilização sem a devida licença.
A aquisição de software adquirido em lojas especializadas, os denominados softwares de prateleiras.
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