Questão de Políticas Públicas

No âmbito da administração pública, a ética e a observância dos princípios e valores estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 desempenham um papel fundamental. O art. 37 da Constituição estabelece os princípios que devem reger a atuação dos servidores públicos, visando garantir a eficiência, a transparência e a legalidade na prestação dos serviços à sociedade. Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e deveres dos servidores públicos à luz desses princípios, bem como a importância de sua observância para a construção de uma administração pública ética e eficaz. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que representa corretamente o papel dos princípios e valores éticos do serviço público, bem como dos direitos e deveres dos servidores, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal de 1988:

A
Os princípios e valores éticos do serviço público servem apenas como diretrizes opcionais, sem obrigação de cumprimento pelos servidores públicos.
B
Os servidores públicos têm o direito de agir de acordo com seus interesses pessoais, independentemente dos princípios éticos estabelecidos pela Constituição.
C
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os servidores públicos não têm direitos ou deveres específicos, sendo livres para agir conforme sua própria consciência.
D
Os princípios e valores éticos do serviço público estabelecidos pelo artigo 37 devem nortear a conduta dos servidores, que têm o dever de pautar suas ações pela moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
E
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 não menciona direitos ou deveres dos servidores públicos, apenas regulamenta a organização e o funcionamento da administração pública.

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