Questão de História Econômica Brasileira
No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/2011, é INCORRETO afirmar que
A
a CNDT expedida gratuita e eletronicamente tem a finalidade de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
B
existindo débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedida a CPDT, com os mesmos efeitos da CNDT.
C
o prazo de validade da CNDT é de 360 dias, ou doze meses, contados a partir da data de sua emissão.
D
a CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
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