A Constituição Brasileira assegura que o Estado deve garantir “a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso ás fontes da cultura nacional”, além de proteger ás manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (artigo 215). A lei de Diretrizes e Bases 9394/96 também reafirma o exercício desses direitos, introduzindo, inclusive, a referência á tolerância como princípio da educação. A partir desses pressupostos, analise os seguintes tópicos:
Dentre esses tópicos está (ão) contidos na Constituição Brasileira:
I – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente em estabelecimento de ensino voltado para esse fim;
II – Oferta de educação escolar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas ás suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III – Desenvolvimento de programas de ensino e pesquisa que recuperem as memórias históricas de comunidades e povos indígenas e a valorização de suas línguas e ciências.
IV - Garantia de ingresso dos alunos que realizaram a educação básica em escolas públicas e universidades públicas, com 50% de serva de vagas.