Questão de Saúde Mental
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
- A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
- Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, independentemente de resultar em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
- As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A
I e II.
B
I e III.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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