Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
as ações e os serviços de saúde são de responsabilidade exclusiva do setor privado.
B
as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, mas não precisam de regulamentação.
C
as ações e os serviços de saúde devem ser executados apenas por entidades filantrópicas.
D
as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente de forma direta ou por meio de pessoa física.
E
as ações e os serviços de saúde não são considerados direitos sociais.
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