Questão de Direito Constitucional
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:
A
eficácia plena e aplicabilidade imediata.
B
eficácia contida e aplicabilidade imediata.
C
eficácia contida e aplicabilidade mediata.
D
eficácia limitada do tipo princípio institutivo.
E
eficácia limitada do tipo programático.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00