famílias que abandonam um idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

dona Maria tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que acredita ser-lhe mais favorável.

a psicóloga é obrigada a comunicar sua suspeita de maus-tratos a uma autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso do município.

no caso em questão podemos observar o cumprimento de todas as obrigações legais determinadas pelo Estatuto do Idoso.

a instauração do processo criminal para apuração de maus-tratos assegura, legalmente, prioridade à sua tramitação.