Questão de Libras
A Lei 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 2º no § 1º, informa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
A
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; a restrição de participação.
B
as possibilidades nas funções e em determinadas partes do corpo; os fatores ambientais, individuais e financeiros; a expansão no desempenho de atividades; a amplificação de participação.
C
audiometria e avaliação psicológica; a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; o desempenho físico da pessoa com deficiência; exames somente psicológicos que comprovem a deficiência.
D
os exames realizados preferencialmente na rede pública de saúde; após a realização dos exames, os mesmos deverão ser periciados por profissionais habilitados; a presença do tradutor intérprete de língua de sinais, Língua Portuguesa durante os exames realizados pela pessoa surda é optativa.
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