Questão de Auditoria

De acordo com o RICMS-PA, constitui crédito acumulado o imposto anteriormente cobrado relativo às entradas ou aquisições de bens do ativo imobilizado, energia elétrica, matérias-primas, material secundário, produtos intermediários, mercadorias, material de embalagem e serviços de transporte e comunicação de que resultem ou que venham a ser objeto de operações ou prestações que destinem, ao exterior, mercadorias e serviços com não-incidência do imposto. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

  1. O crédito acumulado por contribuinte paraense pode ser transferido a contribuintes de outros Estados.
  2. Ainda que o contribuinte possua ICMS a recolher no regime normal, pode o contribuinte optar por utilizar todo o crédito acumulado para pagamento de débitos decorrentes de entrada de mercadoria importada do exterior.
  3. O crédito acumulado poderá ser imputado pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado.
  4. A utilização de crédito acumulado na compensação prevista no regime normal de apuração do imposto a recolher independe de autorização prévia do Fisco.

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