Adota-se a definição expansionista de dado pessoal, sendo esse a informação que identifica direta e indiretamente pessoas naturais e pessoas jurídicas.

São dados pessoais sensíveis aqueles que demonstram, no contexto do tratamento de dados pessoais, maior sensibilidade aos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.

Adota-se a definição expansionista de dado pessoal, sendo esse a informação que identifica direta ou indiretamente a pessoa natural.

Adota-se a definição expansionista de dado pessoal, sendo esse a informação que identifica apenas diretamente a pessoa natural.

Adota-se a definição reducionista de dado pessoal, sendo esse a informação que identifica apenas diretamente a pessoa natural.