Predominava quanto à pena a prevenção especial negativa (que encontrou apoio depois na teoria da coação psicológica de Feuerbach: o desprazer da pena tem que ser maior que o prazer do crime).

Beccaria, autor da obra “Dos Delitos e das Penas”, criticou a irracionalidade, a arbitrariedade e a crueldade das leis penais e processuais do século XVIII.

Beccaria propugnou pelo princípio da legalidade dos delitos (legalidade criminal) e das penas (legalidade penal), pela conveniência de uma política de prevenção do crime e pela teoria utilitarista do castigo (que visa a evitar futuros crimes).

O ideário filosófico-político do Iluminismo assentou-se nas seguintes bases, dentre outras: (a) na prioridade do indivíduo frente ao Estado e (b) na proclamação dos Direitos naturais que o Estado deve reconhecer e proteger.