Questão de Filosofia

De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais: I. O Regimento da Mútua. II. O controle de qualidade da obra. III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida. IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia. Quais estão corretas?

A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas IV.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.

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U

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