Questão de Direito Tributário

A obrigação tributária é um fato jurídico previsto em lei que faz nascer o dever de pagar tributos ao Estado. Os elementos que compõem a obrigação são o sujeito ativo, passivo, objeto e causa. Ainda, tal obrigação, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória. Sobre os aspectos da obrigação tributária, analise as seguintes afirmativas: I- Somente a obrigação acessória necessita de fato gerador, uma vez que a obrigação principal decorre de lei. II- A obrigação principal é quando o contribuinte possui o dever de pagar o tributo. III- A obrigação acessória é quando a lei prevê uma obrigação de fazer ou não fazer. IV- O não cumprimento da obrigação acessória a converte em obrigação principal. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A
As afirmativas I e III estão corretas.
B
As afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente a afirmativa I está correta.
D
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

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