provocar aborto sem o consentimento da gestante.

entregar a consumo produto cosmético adquirido de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

constranger pessoa maior de 18 (18) anos a ter conjunção carnal mediante grave ameaça, sem resultar na morte da vítima.

atrair pessoa com 16 (16) anos à prostituição.

portar arma de fogo de uso restrito ao uso pelas forças armadas.