Questão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

A legislação atual permite que isto ocorra, mas, desde que:

A

os critérios de aceitabilidade de preços sejam definidos em relação ao preços unitários e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, no regime de empreitada por preço unitário.

B

o preço da proposta do licitante vencedor e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública, no regime de empreitada por preço unitário.

C

os critérios de aceitabilidade de preços sejam definidos em relação ao preços unitários e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, no regime de empreitada por preço global.

D

a minuta de contrato, a constar no Edital, estabeleça que o cronograma físico-financeiro tenha a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.

E

o preço da proposta do licitante vencedor e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro da proposta da empresa contratada fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da Administração Pública, no regime de empreitada por preço global.

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U

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