NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:
A
cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal.
B
nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local .
C
prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal.
D
veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara.
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