A Segurança do Trabalho é um conjunto de recursos, tecnologias e técnicas aplicadas de forma preventiva ou corretivamente, para a proteção do trabalhador, dos bens de uma empresa e do meio ambiente, visando eliminar os riscos de acidentes decorrentes do processo de trabalho ou da realização de uma tarefa. Com o objetivo de padronizar e estabelecer requisitos técnicos e legais no cumprimento da segurança de uma organização é que temos uma legislação aplicada a Segurança do trabalhador. Sobre está legislação analise as afirmacoes abaixo e marque a alternativa INCORRETA.
Norma Regulamentadora - NR é a legislação que trata da segurança no trabalho e foi expedida através da Portaria 3.214/78.
O órgão fiscalizador no cumprimento das Normas Regulamentadoras é o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
As NR’s são elaboradas e modificadas por uma comissão composta apenas por: membros do governo e empregadores, através de Portarias expedidas pelo MTE.
As NR’s, relativas à segurança e saúde ocupacional, são de cumprimento obrigatório para qualquer empresa ou instituição que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CL.
A NR 05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, esta norma irá abordar o dimensionamento, a organização e as atribuições dos trabalhadores que fazem parta da CIPA.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!