Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
- O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos
60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. - É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
A
V, F, F, V
B
V, F, F, F
C
F, F, V, F
D
F, V, F, V
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