Questão de Segurança Pública
Na história do Brasil, nem sempre os Municípios ocuparam espaço na organização administrativa. Durante muito tempo, os entes federativos de maior importância eram os Estados, sendo os Municípios subordinados política e administrativamente a esses. A Constituição Federal de 1988 consagrou aos Municípios um papel de maior autonomia, o que até então não era uma realidade. Em seu artigo 18, a Constituição versa sobre a organização administrativa do Estado, assim determinando:
A
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos dependentes entre si.
B
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Estados e o Distrito Federal, sendo estes autônomos entre si.
C
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos.
D
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, sendo todos autônomos.
E
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União e os Estados, sendo que os Municípios estarão subordinados aos Estados.
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