A lei federal brasileira nº 10.257, denominada de Estatuto da Cidade, aprovada em 2001, tem méritos que justificam seu prestígio em boa parte dos países do mundo. As virtudes dessa lei não se esgotam na qualidade técnica ou jurídica de seu texto. A lei é uma conquista social cujo desenrolar se estendeu durante décadas.
Há um par essencial para a o planejamento urbano, pois é através dele que se organiza o espaço da área urbana (processo no qual sua abrangência vai além, pois ordena também o espaço das áreas rurais que em suas inter-relações afetam a cidade). Sendo assim e de acordo com os estudos realizados durante a disciplina, responda: quem é esse par essencial?