Questão de Cargos e Salários
Questão 5/12 - Relações Trabalhistas
No direito trabalhista, adicionais constituem-se em acréscimos salariais temporários, enquanto durar a situação que foge da normalidade. Afastada a circunstância que motivou o pagamento do mesmo, retorna-se ao trabalho em condições normais, o que leva também à suspensão do recebimento do adicional. Em relação aos tipos de adicionais previstos em lei, assinale a alternativa correta.
A
Adicional de hora extra - De acordo com a Constituição Federal, a jornada máxima de trabalho não pode exceder a oito horas diárias e quar quatro (44) horas semanais. Hora extra é aquela que ultrapassa essa jornada legal e deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 1 mais do que o valor da hora que o trabalhador recebe regularmente.
B
Adicional Noturno - A remuneração noturna deve ser superior à diurna por entender-se que essa jornada apresenta a desvantagem de ter que trabalhar no período em que ocorre o sono reparador. Esse adicional também se aplica às horas extras, quando estas forem necessárias.
C
Adicional de Insalubridade - São aquelas atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, roubos ou outras espécies de violência física.
D
Adicional de Periculosidade - São aquelas atividades que expõem os funcionários a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão do tempo de exposição, natureza e intensidade desses agentes.
E
Adicional de Transferência - Esse adicional é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da estabelecida no contrato. A transferência se caracteriza mudança do local de trabalho que não implique mudança de domicílio.
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