Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O que se entende por direito de arrependimento aplicado ao comércio eletrônico?

A

Trata-se de prazo que pode durar por tempo indeterminado, até que o consumidor decida resolver a negociação de acordo com a sua conveniência

B

Trata-se de um direito o consumidor tem para refletir sobre a necessidade e conveniência de consumar o negócio mas somente quando a entrega da mercadoria chegar tardiamente as suas mãos

C

Trata-se de um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de consumo

D

Trata-se de um dever de punir o fornecedor por serviços mal prestados ao consumidor mas nto de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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