Questão de Medicina Legal
Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:
A
cassados pela própria Administração.
B
convalidados pela própria Administração.
C
criados pela Prefeitura Municipal.
D
destruídos pela Prefeitura Municipal.
E
criminalizados pela Prefeitura Municipal.
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