Questão de Direito Processual Penal
O preso quer trabalhar/estudar, mas não lhe ofertam nenhum trabalho. O preso faz jus à remição ficta?
A
Sim, os tribunais têm admitido a remição ficta no caso de falta de oferta de trabalho ao preso, por ausência de previsão legal.
B
Não, os tribunais não têm admitido a remição ficta no caso de falta de oferta de trabalho ao preso, por ausência de previsão legal.
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