Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Anulação e nulidade se equivalem para o Direito Administrativo, ao contrário do Direito Privado, em que os efeitos gerados serão distintos, a depender da hipótese. Pode se afirmar que:
A
A anulação deverá acontecer sempre que o pregão tiver somente um concorrente.
B
O administrador público deverá decidir com fundamento nos princípios da isonomia.
C
A nulidade será realizada sempre que não houver licitantes.
D
A anulação será realizada pelo administrador quando constatado um vício no procedimento, independentemente de requerimento.
E
O administrador público deverá declarar a nulidade sempre que constatar por si.
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