Questão de Direito Tributário
O que é necessário para que haja a relação jurídica de natureza tributária entre o Estado e o contribuinte?
A
Que alguém pratique o fato descrito em lei, chamado de fato gerador.
B
Que haja uma lei que preveja qual fato seja passível de tributação.
C
Que alguém solicite ao Estado a execução de um fato tributável.
D
Que não seja praticado um fato descrito em lei, chamado de fato gerador.
E
Alternativas I e II
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