Questão de Ciência das Finanças Públicas

Sobre a influência da Constituição de 1988 nas contas públicas brasileiras, assinale a afirmativa correta:

A

A Constituição de 1988 retirou dos municípios a obrigação de fornecer educação pública, federalizando o ensino. Este foi apenas um dos gastos federalizados. Por isso podemos dizer que após essa Constituição os gastos públicos brasileiros ficaram concentrados na esfera federal, promovendo aumento no déficit público.

B

Ao criar a rede de seguridade social brasileira a Constituição de 1988 elevou os gastos públicos. A criação do SUS, da assistência social e da previdência dos trabalhadores rurais elevou imediatamente o déficit público, pois essa Constituição não previa recursos para tais gastos.

C

O impacto da Constituição de 1988 nos resultados do governo foi pequeno. Praticamente nada foi alterado em relação à cobrança de tributos, pois boa parte dos tributos já haviam sido implantados na reforma tributária da ditadura militar. O único impacto que essa Constituição teve nas contas públicas decorreu da concentração de tributos na esfera federal, o que causou problemas para os estados da federação.

D

A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e

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