É através destes documentos que os países participantes assumem o compromisso de implantar e/ou atualizar sua política ambiental.

Nestas convenções são definidos critérios de gestão ambiental por parte do poder público de cada país, observando a contínua necessidade de redução da exploração dos recursos naturais.

As convenções acontecem de 10 em 10 anos com o objetivo de verificar se o compromisso assumido na anterior foi cumprido.

É por esses documentos que os países signatários se comprometem com o propósito firme de cuidar do meio ambiente, com a finalidade de criar condições propícias à qualidade de vida de suas populações.