Questão de Urbanismo

Com base nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.


I. No Brasil, o plano diretor é uma lei municipal que define a forma como as propriedades urbanas atenderão à função social e estabelece um regime urbanístico vinculante, tanto para particulares quanto para o poder público.
II. A função social da propriedade não viola ou fragiliza o direito à propriedade privada, mas confere responsabilidade socioeconômica ao usufruto desse direito.
III. O princípio constitucional da função social da propriedade garante que apenas imóveis ociosos ou abandonados possam ser utilizados, por exemplo, para fins de moradias e equipamentos públicos, sempre regulamentados por lei municipal, com ampla participação da sociedade.
IV. No caso da política urbana, o município é responsável por executar e cumprir

A
As afirmações I e II são verdadeiras.
B
As afirmações II e III são verdadeiras.
C
As afirmações I, II e IV são verdadeiras.
D
As afirmações III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmações são verdadeiras.

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