Foi criada pela Lei Nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

Tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

A Conitec tem 2 anos (prorrogáveis por mais 1 ano) para a tomada de decisão no que tange a análise dos processos de incorporação de tecnologias.

A análise das tecnologias deve ser baseada em evidências, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.