Questão de Direitos Humanos
A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais,
PORQUE O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada. Assinale a alternativa correta:
A
as duas assertivas são falsas.
B
a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E
as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
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