Perigo, risco, análise de risco, avaliação de risco, identificação do perigo, avaliação da exposição, caracterização do risco, gerenciamento de risco e comunicação de risco são classificações que compõem o regulamento técnico que:
Estabelece as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.
Descreve os procedimentos para registro de alimentos e/ou novos ingredientes.
De procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde em sua rotulagem.
Descreve as substâncias bioativas e probióticos isolados com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde.
Devem ser consideradas as porções aplicadas para qualquer tipo de alimento para proteção da população e rotulagem.
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