Diante do exposto acima responda: Qual é a importância da Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil para a efetividade da gestão ambiental?
A Lei 12305/10 é a norma ambiental mais relevante do Brasil. A Politica Nacional de Meio Ambiente tem como principal foco os Resíduos Sólidos Urbanos.
A Lei 6.938/81 é a norma ambiental mais relevante do Brasil depois da CF/88, tendo fomentado um amplo debate nos meios acadêmicos, técnicos e políticos.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente trouxe uma nova ótica de gestão pública dos recursos naturais.
A referida lei organizou e definiu apenas o conceito de meio ambiente.
Um avanço relevante proporcionado foi o incentivo econômico e social através de programas voltados para populações carentes.
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