Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os antecedentes criminais, os danos que dela provierem para o serviço público e as circunstâncias agravantes e atenuantes.

A advertência será aplicada, de forma oral, nos casos de violação de proibição e de inobservância de dever funcional previstos em Lei, regulamento ou norma interna, que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.

A detenção será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão, não podendo exceder de 15 dias, devendo ser cumprida em área livre do quartel.

A penalidade de advertência e a de detenção terão seus registros cancelados, após o decurso de dois anos, quanto à primeira, e quatro anos, quanto a segunda, de efetivo exercício, se o policial militar não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

O cancelamento da penalidade produzirá efeitos retroativos.