[…] um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participem junto e ativamente da resolução das questões advindas do crime, sendo frequentemente auxiliados por um terceiro investido de credibilidade e imparcialidade (United Nations, 2002).

Enquanto conceito, a Justiça Restaurativa tem como concepção fundante colocar o crime como um ato meramente violador da norma estatal, cabendo, como reação a essa conduta, a imposição de uma pena e a punição imediata do agressor.

É um método de conciliação que encurta a distância entre vítima e agressor, assim como eventuais terceiros envolvidos, com o objetivo de fazer com que a vítima possa se vigar do trauma que sofreu e, por fim, punir o violador.

A Justiça Restaurativa é pressuposto de uma troca justa entre as partes conflitantes, sendo que os litigantes devem conceder e receber direitos numa proporção de simetria. Uma troca é justa quando os produtos que foram trocados equivalem-se. Dito de forma simples, a Justiça Restaurativa transmite esse equilíbrio ao litígio.

A justiça restaurativa surge como aliada e colaboradora da concepção tradicional da justiça criminal (punitiva-retributiva). A ideia central do postulado concebe o crime como uma violação social e o papel da justiça, nesse cenário, deve ser o de a reparação dos danos causados.