Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A propriedade autoral é regulada por:
A
A Lei 9.610/98, que trata da proteção das obras literárias, artísticas e científicas
B
A Lei de Propriedade Industrial, que rege a utilização de patentes e marcas
C
O Código Civil Brasileiro, que regula a propriedade intelectual em relação ao direito de autor
D
O Código Penal Brasileiro, que pune as infrações relacionadas à autoria de obras literárias
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