Questão de Direito Administrativo

Leia o excerto a seguir: “A Constituição, ao tratar da prestação de serviços públicos por concessionários e permissionários, previu que a lei disciplinadora do assunto deveria dispor sobre os direitos dos usuários (art. 175, parágrafo único, inciso II). Deu relevo, por conseguinte, ao fator coletivo, vale dizer, àqueles que, pertencendo à coletividade, viessem a fazer uso do serviço. Como bem observa Sayagués Laso, não há unanimidade entre os estudiosos sobre a natureza do vínculo que liga o concessionário ao usuário. Independentemente disso, porém, ao usuário se reconhecem certos direitos, quer em face do concessionário, quer em face do próprio Poder concedente.” Fonte: CARVALHO FILHO, J. S. Manual de direito administrativo. ed. 32. São Paulo: Atlas, 2018. p. 487. Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre a Lei de Participação dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública (Lei Nº 13.460/2017), associe seus conceitos-chave a seguir às suas respectivas definições: Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A
4, 1, 5, 2, 3.
B
5, 3, 1, 4, 2.
C
3, 5, 1, 4, 2.
D
4, 2, 1, 5, 3.
E
3, 1, 2, 5, 4.

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