Questão de Política Educacional
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, o instrumento passível de ser utilizado por João para a tutela dos seus interesses é:
A
o mandado de segurança;
B
o mandado de injunção;
C
a reclamação constitucional;
D
o habeas data;
E
o direito de petição.
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