Questão de Filosofia do Direito
O que compele o magistrado a aplicar a lei, ainda que na ausência de lei sobre a matéria demandada, é o(a):
A
Inafastabilidade da jurisdição
B
Contraditório e a ampla defesa
C
Mutação constitucional
D
Igualdade
E
Interpretação conforme a Constituição Federal
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