Questão de Ética Profissional
Qual é a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de acordo com seu Estatuto?
A
As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelo Conselho Federal.
B
A OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.
C
O pagamento da contribuição anual à OAB não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
D
O cargo de conselheiro da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, salvo para fins de disponibilidade e aposentadoria.
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