Questão de Direito Constitucional
O que é a “legitimidade ativa” no processo judicial?
A
A capacidade de recorrer contra decisões do Supremo Tribunal Federal
B
O direito de uma pessoa ou entidade de iniciar uma ação judicial para proteger seus direitos
C
A possibilidade de o Poder Executivo intervir no Poder Judiciário
D
O direito de decidir sobre a criação de novas leis
E
O poder de nomeação de juízes para o Supremo Tribunal Federal
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