Questão de Gestão de Conflitos
m duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto, dever-se-á aplicar aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.
(C) O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas preconiza que as normas trabalhistas possuem caráter imperativo, não podendo ser afastadas diante do interesse público de seu conteúdo protetivo.
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Trabalho não eventual, prestado por pessoa física, em situação de subordinação, com onerosidade.
C
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
D
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
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