Questão de Web
Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Tutelares, nos termos previstos nos Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
- E obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada Município.
- O número de conselheiros de cada unidade é sempre de cinco, para um mandato de três anos, vedada a recondução consecutiva.
- Para a execução de suas medidas o Conselho Tutelar não pode efetuar as requisições diretamente aos serviços públicos, mas sim por meio da Vara da Infância e Juventude.
- Para o início do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é necessária a anuência do Ministério Público.
- Aplicam-se ao Conselho Tutelar as mesmas regras de competência da Vara da Infância e Juventude.
A
1, II e V.
B
I e III.
C
I, IV e V.
D
III e IV.
E
I e V.
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