Marque Verdadeiro ou Falso quanto um panorama sobre a regulação aplicável às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de P&G no modelo da concessão: ( ) O regime de concessão, previsto nos arts. 23 e ss da Lei nº 9.847/1997, é materializado por meio da realização de leilões públicos, abertos a companhias públicas e privadas, em que se licita o direito ao exercício de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas localizadas em território brasileiro. Vence o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa à Administração Pública. Para tanto, é preciso que a companhia preencha todos os requisitos estabelecidos no edital de licitação à sua prévia qualificação técnica – como operador ou não operador –, econômica e financeira.