Questão de Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero
A Constituição Federal de 1988 institui a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Os artigos 203 e 204 da Carta Magna resolvem que essa política pública agrega a Seguridade Social, juntamente com outras duas políticas: saúde e previdência social. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Constituição Federal constitui a assistência social, que se pauta na descentralização política e administrativa, e diz que cabe à esfera federal e à coordenação a execução de programas.
B
A Constituição Federal constitui a assistência social, que se pauta na organização política e administrativa, e diz que cabe à esfera federal, à coordenação e à esfera estadual a execução da política pública.
C
É uma política de garantia de direitos com o acesso controlado por renda e benefícios sociais, sendo a responsabilidade da execução do governo federal.
D
Garante um salário mínimo a todos os brasileiros na velhice, e por meio das organizações representativas e das entidades beneficentes e de assistência social, compete a formulação das políticas de controle.
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