Questão de Ciência das Finanças Públicas

A respeito da reforma do sistema tributário ocorrida em 1960, podemos afirmar: I Essa reforma teve por objetivo reduzir a receita do Estado, solucionar o problema do déficit fiscal e estimular o crescimento econômico, centralizando recursos e reduzindo a autonomia subnacional. II Em 1967 o Brasil tinha um dos sistemas mais modernos devido ao fato de priorizar o IVA e não o imposto em cascata. A reformulação do IVA gerou 4 categorias de impostos: de comércio exterior (TEC); sobre o patrimônio e a renda (IPTU, ITBI, ITR e IR); sobre a produção e circulação (IPI e ICMS); e os únicos (IUEE, IUCL e IUM). III a Constituição de 1988 ampliou o grau de autonomia fiscal de estados e municípios e também as transferências tributárias para essas esferas subnacionais. Porém não descentralizou encargos, o que gerou queda da receita tributária disponível da União, o que, por sua vez, deu origem a impostos não transferíveis, e mesmo cumulativos, para recompor sua receita. Está correto o afirmado em

A
I, II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
(Nenhuma das afirmativas está correta).

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